Política de Privacidade
Política de Privacidade para Candidatos
Última atualização: 27 de April de 2023
Esta política de privacidade explica quem é responsável pelos dados pessoais dos usuários pessoa singular (doravante Candidato) que procuram emprego ou serviços relacionados e acedem e/ou utilizam os serviços do portal web e/ou aplicativo móvel oferecido pela POLÍCIA JUDICIÁRIA DA GUINÉ-BISSAU (doravante, os Dados Pessoais) e como os Dados Pessoais são coletados, compartilhados e processados, bem como os direitos que os Candidatos têm a este respeito e como podem exercitá-los. Para a POLÍCIA JUDICIÁRIA DA GUINÉ-BISSAU é fundamental manter a privacidade e segurança dos Dados Pessoais dos Candidatos.
1. RESPONSÁVEL DOS DADOS
O Responsável do tratamento dos dados dos Candidatos coletado através deste website/app, é a POLÍCIA JUDICIÁRIA DA GUINÉ-BISSAU cujos dados são os seguintes:
Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA DA GUINÉ-BISSAU (doravante, PJ).
2. DADOS QUE SÃO COLETADOS
A PJ Coleta seus dados pessoais (Candidato), a fim de fornecer-lhe os melhores serviços possíveis. Em particular, a PJ pode coletar o seguinte:
Para criar uma conta no website/app como Candidato ou para utilizar outros serviços nos nossos websites tais como receber alertas, ou no caso do Blog, poderá ser necessário que nos forneça as seguintes informações: nome e sobrenome, endereço de e-mail e senha.
Se utilizar um Serviço de Terceiros (como o Google ou a Microsoft e conforme definido nos nossos termos de utilização) para criar uma conta, e se assim for permitido no website, receberemos os seus Dados Pessoais através desse Serviço de Terceiros, mas apenas se tiver dado o seu consentimento ao Serviço de Terceiros para compartilhar os seus Dados com a PJ.
Também pode incluir no seu perfil seus dados de identificação, dados de contato, dados acadêmicos, experiência de trabalho e competências, conhecimentos e habilidades, preferências, interesses, fotografias, sua cidade ou localização. Também pode carregar o seu C.V. no nosso portal web em formato Word ou Pdf.
Além disso, armazenamos determinadas informações associadas à utilização que você faz do nosso portal web e aplicativo móvel, tais como os empregos aos quais candidatou, que não são exibidas publicamente no seu perfil ou disponibilizadas aos recrutadores ou às vagas de emprego.
Detalhes das visitas aos nossos sítios web e/ou app incluindo, mas não se limitando aos dados de tráfego, endereço IP, dados de localização, duração da atividade e outros dados de comunicação, sistema operacional, navegador da web e recursos que você acessa.
Por outro lado, a PJ coleta dados através de cookies da maneira descrita em nossa Política de Cookies.
3. FINALIDADES E LEGITIMAÇÃO
A PJ trata os Dados Pessoais do Candidato com um objetivo específico e são tratados apenas os dados que são pertinentes para cumprir esse objetivo. Neste sentido, os Dados Pessoais serão tratados para os seguintes propósitos:
3.1. Prestação adequada dos Serviços que são:
Criar uma conta no website/app da PJ.
Permitir o contato com empresas ou recrutadores de emprego, através da candidatura à vagas de emprego por eles publicadas no portal web.
Permitir a pesquisa do seu perfil de candidato através da base de dados de candidatos registrados no nosso portal web. Neste sentido, dependendo do nível de privacidade escolhido, as empresas poderão ter acesso aos seus dados de contato e ao seu C.V. mesmo que não tenha-se candidatado a qualquer uma das vagas publicadas.
Edição e gestão do seu C.V. através da área privada.
Recepção automática e gratuita de vagas por meios eletrônicos. Estes meios eletrônicos podem ser, bem ou correio eletrônico ou outros serviços ou aplicativos de terceiros integrados. Esta utilização estará sujeita às condições e políticas de privacidade dos proprietários terceiros, pelas quais não somos responsáveis.
Serviço de mensagens instantâneas, chat e outras comunicações com empresas ou recrutadores. A comunicação pode ter lugar através de outros serviços de terceiros. Nesse caso, a utilização estará sujeita às condições e políticas de privacidade do proprietário do terceiro, pelas quais não somos responsáveis.
Gestão dos nossos serviços e outras tarefas comerciais como alertas, avisos técnicos, atualizações, alertas de segurança, e mensagens de apoio, entre outros. No caso específico de utilizar nosso formulário de contato de apoio ao utilizador, seus dados serão utilizados para atender às consultas ou queixas que fizer através deste meio.
3.2. Envio de comunicações comerciais, boletins informativos, pesquisas, convites para webinars, entre outros, para lhe informar sobre os nossos produtos, serviços e eventos.
3.3. Enviar newsletters e promoções com publicidade de outros websites, de outros produtos ou serviços de empresas terceiras/parceiros colaboradores, vinculadas ou não aos serviços deste sítio web. Nesse sentido, poderemos enviar publicidade sobre os setores Financeiro, Editorial, Educacional, Automotivo, Telecomunicações, Informática, Tecnologia, Lar, Beleza, Imobiliário, Venda à distância, Varejo, Alimentação, Colecionáveis, Música, Passatempos, Lazer, Viagens, Seguros, Energia e Água, ONG e formação entre outros.
3.4. Melhorar nossos serviços, estudando o comportamento do usuário através de cookies para adaptar os serviços às suas necessidades e gostos. O Candidato pode gerenciar seus cookies seguindo as instruções indicadas em nossa Política de Cookies.
3.5. Exibir publicidade inteligente, baseada em dados de navegação recolhidos através da utilização de cookies. Será exibida publicidade personalizada adaptada aos gostos e preferências do utilizador, desde que o utilizador tenha dado o seu consentimento. Nenhuma decisão automatizada será tomada com base neste perfil que produza efeitos legais ou significativos para o utilizador. O perfil comercial criado através de cookies pode ser utilizado por sites de terceiros para exibir publicidade personalizada. É possível estabelecer preferências como indicado na nossa Política de Cookies.
3.6. Utilizar seus dados para gerar e compartilhar informação agregada que não o identifique para fins analíticos e estatísticos, o que nos dá uma melhor compreensão dos utilizadores do nosso website como um todo e nos ajuda a oferecer-lhes um melhor serviço.
3.7. Prevenção de abuso e fraude no uso de nossos Serviços.
3.8. Cessão de dados a organismos e autoridades públicas, sempre e quando sejam requeridos de conformidade com as disposições legais e regulamentares.
A base legal para a coleta e processamento de Dados Pessoais é a execução de um contrato em relação aos fins indicados no item 3.1. para realizar uma correta gestão e prestação de nossos Serviços.
A base legal para coleta e processamento de Dados Pessoais para a finalidade indicada no item 3.2 e que é interesse legítimo da PJ como responsável pelo tratamento, oferecer outros produtos e serviços relacionados que possam ser de interesse para os Candidatos, e desde que o Candidato não se oponha ou anule essas comunicações comerciais.
Além disso, a base legal correspondente à finalidade indicada no item 3.3, 3.4. e 3.5. está no consentimento dos Candidatos.
Da mesma forma, a coleta e processamento de Dados Pessoais para os fins indicados nos itens, 3.6. e 3.7. acima, e que é de interesse legítimo da PJ como responsável pelo tratamento oferecer aos candidatos um melhor serviço e prevenir a fraude nos nossos serviços.
Adicionalmente, o processamento de Dados Pessoais para o propósito indicado na seção 3.8. é necessário para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis a PJ.
4. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Manteremos os Dados Pessoais do Candidato durante o tempo que a sua conta no nosso website permanecer ativa ou enquanto for necessário fornecer-lhe nossos Serviços, enquanto o Candidato não tenha solicitada a eliminação da sua conta ou dos Dados Pessoais; bem como durante o tempo necessário para cumprir as obrigações legais.
5. DESTINATÁRIOS
Os Dados Pessoais que o Candidato nos fornece serão comunicados à empresa que oferece ou recruta o emprego quando o Candidato se candidata à uma vaga para permitir o contato com esta última ou quando o Candidato é pesquisado na base de dados do portal web (dependendo do nível de privacidade escolhido).
Por outro lado, no decurso das nossas atividades e para os mesmos fins descritos na presente política de privacidade, e apenas quando necessário, os Dados Pessoais do Candidato podem ser processados pelos nossos prestadores de serviços especializados (operadores), incluindo empresas do nosso grupo empresarial (operadores) que nos ajudam a fornecer nossos serviços, tais como serviços de hosting, infraestrutura de sistemas, desenvolvimento de software, serviço de envio de notificações, software de entrevista em vídeo, marketing, entre outros.
Estes fornecedores podem estar localizados em jurisdições que não fornecem os mesmos níveis de segurança que a jurisdição onde se encontra, caso em que a PJ implementará os mecanismos legais necessários para proteger os Dados Pessoais. Para o efeito, a PJ assinou os contratos correspondentes para tratamento com cada um dos provedores que nos fornecem serviços para garantir que os Dados Pessoais do Candidato sejam tratados com a devida confidencialidade, segurança e somente para o propósito para o qual eles foram compartilhados, tendo acesso limitado a essas informações e agindo de acordo com as instruções da PJ.
O tratamento de Dados Pessoais pela PJ implicará que estes sejam transferidos a nível internacional. A PJ presta os serviços mediante servidores na nuvem (cloud services) contratados através da DreamHost, uma empresa que cumpre as normas globais de privacidade tais como ISO/IEC 27018 e as Cláusulas da União Europeia, HIPPA/HITECH e HITRUST fornecendo as mais amplas garantias em matéria de proteção de dados pessoais.
Os Dados Pessoais do Candidato também podem ser compartilhados nos casos em que exista uma obrigação legal de fazê-lo.
6. DIREITOS
Em relação aos Dados Pessoais que a PJ tem recolhido com a prestação de seus Serviços, o Candidato tem os seguintes direitos:
Receba confirmação da existência de tratamento.
Acesse ou colete seus dados.
Retifique ou modifique os dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Rejeite, limite, se oponha o restrinja o uso de dados.
Excluia seus dados: anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos.
Deve-se levar em conta que os direitos acima mencionados estão sujeitos a certas limitações, conforme estabelecido pela legislação aplicável. Os pedidos individuais serão tratados dentro do prazo estipulado pelos regulamentos relevantes, e começa a partir do momento em que a PJ confirma a recepção de seu pedido.
Se você deseja fazer uso dos direitos indicados, você deve contatar a PJ usando os formulários e informações de contato que aparecem no item 1. a PJ irá gerir o pedido de acordo com a legislação aplicável. Caso o Candidato solicite a PJ informações sobre seus Dados Pessoais ou solicite o exercício dos direitos indicados na legislação aplicável, a PJ poderá, antes de responder a qualquer solicitação, solicitar que o Candidato forneça algumas informações para confirmar sua identidade, inclusive para fins de segurança e validação da solicitação.
Em relação aos Dados Pessoais fornecidos às empresas ou recrutadores, o Candidato deve exercer seus direitos contra eles.
7. EXCLUSÃO DO RECEBIMENTO DE COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E ALERTAS
Para deixar de receber alertas ou comunicações comerciais, o Candidato deve fazer o pedido clicando no link correspondente na parte inferior do e-mail recebido. Em alguns casos será necessário indicar o motivo da exclusão, clicando na opção aplicável. Da mesma forma, o pedido da exclusão deve ser feito para cada categoria de correio eletrônico que receber.
8. SEGURANÇA
A PJ preocupa-se em garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais. Portanto, medidas de segurança e meios técnicos adequados foram adotados para evitar sua perda, mau uso ou acesso sem a autorização do Candidato.
A PJ também tem procedimentos para atuar em qualquer suspeita de violação da segurança dos Dados Pessoais com os quais estamos lidando. A PJ fará a notificação pertinente às partes envolvidas e à autoridade aplicável em caso de violação da segurança dos Dados Pessoais, quando a lei assim o exigir.
Infelizmente, a transmissão de informações pela Internet não é completamente segura. Ainda que a PJ adotou medidas de segurança e meios técnicos para proteger os Dados Pessoais do Candidato, não pode garantir a segurança dos dados transmitidos pela Internet, portanto, qualquer transmissão é por conta e risco do Candidato. Uma vez a PJ tenha recebido os Dados Pessoais do Candidato, a PJ utilizará procedimentos rigorosos e medidas de segurança para evitar o acesso não autorizado.
9. IDADE MÍNIMA
A PJ não coleta dados pessoais nem permite a utilização do Portal e dos serviços por menores de 13 anos. Para acessar ou utilizar o nosso sítio web é necessário ter 18 anos de idade. Se tiver mais de 13, mas for menor de 18 anos, a sua utilização do nosso website deve estar sob a supervisão dos seus pais ou tutores ou de outro adulto responsável. Se tivermos conhecimento de que um menor nos forneceu informações sem a autorização dos pais ou tutores, eliminaremos tais informações e removeremos a conta do menor.
10. ATUALIZAÇÕES
A PJ pode atualizar esta Política de Privacidade publicando uma nova versão no website ou app. Se for feita alguma modificação que possa afetar a menos os direitos do Candidato ou que aumente suas obrigações, a PJ irá notificá-lo por e-mail ou por um aviso na website.
O Candidato deve revisar periodicamente a Política de Privacidade para ser atualizado de todas as novidades. A utilização contínua dos nossos Serviços após a publicação ou, conforme o caso, após o envio de aviso sobre alterações na presente Política de Privacidade, implica que o tratamento dos seus Dados Pessoais acontecerá em conformidade com a Política de Privacidade atualizada.
Se não concordar com alguma das alterações, o Candidato tem o direito de fechar sua conta do portal web de acordo com as disposições do Contrato e das Condições gerais de utilização.
11. INFORMAÇÕES DE CONTATO
Para o exercício dos direitos indicados e para qualquer consulta sobre esta Política de Privacidade pode contatar com a PJ no endereço indicado e/ou formulário de contato indicado no item 1.
a PJ poderá, antes de responder a qualquer solicitação, solicitar que o Candidato forneça algumas informações para confirmar sua identidade, inclusive para fins de segurança e validação da solicitação:
nome completo, endereço de e-mail usado para a website e as razões da solicitação. Será também necessário acompanhar a documentação necessária para apoiar o pedido e para processar a solicitação.